Mês: setembro 2024

Os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis do Paraná atingiram a marca de 3 milhões de atos online realizados pela plataforma eletrônica nacional Registradores, que permite a prática de uma série de serviços imobiliários de forma remota, entre eles a solicitação de certidões de imóveis, pesquisas de bens, acompanhamento do procedimento de registro…

O texto aborda os desafios da modernização do Registro de Imóveis no Brasil, destacando a implementação da DOI-WEB e a volta do SINTER. A falta de integração entre sistemas, a redundância de cadastros e a dependência de processos arcaicos são obstáculos a serem superados. A criação do SINTER, embora centralizadora, pode auxiliar na apuração do…

Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Projeto de Lei n. 3.453/2024 (PL), que altera a Lei n. 8.935/1994, para incluir a responsabilidade administrativa dos Notários e Registradores. O projeto foi apresentado no…

As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica, equipamentos de luz e um pequeno dispositivo quadrado para coleta biométrica. A cena se repete em cada uma das 41 unidades prisionais do Mato Grosso, onde está em curso um mutirão de identificação civil de pessoas privadas de…

O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso especial de uma empresa que, após adquirir um imóvel…