A 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação, com o tema "É Tempo de Conciliar", ocorrerá de 4 a 8 de novembro de 2024. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha mobiliza Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho em todo o Brasil. O objetivo principal da…
Dia: 15 de outubro de 2024
Artigo - O direito à identidade: Um direito da personalidade à espera de alguém que o chame pelo nome - Parte 1
O direito à identidade Aprendemos logo no início da faculdade que onde há sociedade, há Direito, e vice-versa. Trata-se de uma relação inescapável. Sendo assim, e considerando que a sociedade está em constante mudança (evolução?), o Direito também muda constantemente. Uma das principais mudanças pelas quais passou o Direito Civil nos últimos tempos, agora já…
Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Casamento Homoafetivo
O tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é Casamento Homoafetivo. Com a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em 14 de maio de 2013, foi permitido a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, basta que casais levem…
ONR publica Instrução Técnica de Normalização sobre Assinaturas Eletrônicas e LSEC-RI
Esta é a segunda Instrução Técnica publicada pelo Operador Nacional. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), por intermédio de seu Comitê de Normas Técnicas (CNT-ONR), publicou a Instrução Técnica de Normalização n. 02/2024 (ITN), que, dentre outras providências, dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica nos atos de registro de imóveis e sobre os serviços considerados…
Paraná RPC - Como mudar meu nome? Dois anos após lei flexibilizar processo, cartórios registraram 1,7 mil trocas no Paraná
Lei de 2022 permite que qualquer cidadão com mais de 18 anos faça alteração sem precisar de processo judicial e motivo. Norma também facilitou mudanças de sobrenomes. Os Cartórios de Registro Civil do Paraná registraram 1.790 mudanças de nome nos dois primeiros anos da lei que permite a qualquer cidadão com mais de 18 anos…