Começou hoje, 4 de novembro de 2024, a 19ª edição da Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob o tema “É tempo de conciliar”, a campanha busca conscientizar a sociedade sobre a importância de resolver conflitos por meio do diálogo e do consenso, envolvendo cidadãos e instituições de…
Dia: 4 de novembro de 2024
Artigo - Três equívocos comuns sobre a função notarial - Parte 2 - Da prova à forma: o notário como jurista
"Dieu nous garde d'un qui pro quo d'apothicaire, et d'un et cætera de notaire" Provérbio francês "La voluntad de las partes es lingote, y la actividad del Notario es troquel" Rafael Nuñez Lagos Como visto anteriormente1, a diferenciação da fé pública notarial da registral ocorre a partir da função probatória atribuída ao notário, o qual…
CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV
PL será analisado pela CCJC. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. O PL já foi analisado e aprovado pela Comissão de Seguridade…