CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV

CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV

PL será analisado pela CCJC.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. O PL já foi analisado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda designação de Relator(a).

Segundo a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, o PMCMV deverá priorizar o atendimento às famílias residentes em favelas e comunidades urbanas sobre palafitas, além de considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais, na realocação destas famílias.

A Agência apontou que o Relator do PL na CDU, Deputado Federal Cleber Verde (MDB-MA), recomendou aprovar o substitutivo ao PL acatado pela CSSF, mas substituiu a expressão “áreas

ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”. A justificativa é que “o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo ‘aglomerados subnormais’ por ‘favelas e comunidades urbanas’, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.”

Leia a íntegra do texto inicial do PL e dos Pareceres da CDU e CSSF.

Fonte: IRIB