Nova cúpula diretiva para o biênio 2025-2026 foi definida em sessão do Tribunal Pleno O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) definiu, nesta segunda-feira (11/11,) a nova cúpula diretiva da Corte para o biênio 2025-2026. A desembargadora Lídia Maejima foi eleita presidente, e será a primeira mulher da história a ocupar o cargo…
Dia: 12 de novembro de 2024
Artigo - Inteligência artificial: O oxímoro, a atividade notarial e o seu método
O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da ciência jurídica, no IX encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial que teve lugar no colégio da Trindade, em Coimbra, no passado dia 22 de maio de 2024. No…
Projeto de Lei 2485/24: novo caminho para imóveis em leilão judicial com preço abaixo de 50% da avaliação
Projeto de Lei permite arrematação de imóveis em leilão judicial por valores menores que 50% da avaliação, visando agilidade e equilíbrio entre credores e devedores A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2485/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette, que propõe uma mudança importante no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Se…
Para Terceira Turma do STJ, direito real de habitação pode ser mitigado se não atende à sua finalidade social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código Civil – pode ser mitigado quando houver um único imóvel a inventariar entre os descendentes, e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em…