Mês: novembro 2024

O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da ciência jurídica, no IX encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial que teve lugar no colégio da Trindade, em Coimbra, no passado dia 22 de maio de 2024. No…

Projeto de Lei permite arrematação de imóveis em leilão judicial por valores menores que 50% da avaliação, visando agilidade e equilíbrio entre credores e devedores A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2485/2024, de autoria do deputado Jonas Donizette, que propõe uma mudança importante no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Se…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o direito real de habitação – previsto no artigo 1.831 do Código Civil – pode ser mitigado quando houver um único imóvel a inventariar entre os descendentes, e o cônjuge ou companheiro sobrevivente tiver recursos financeiros suficientes para assegurar sua subsistência e moradia em…

Nos termos do item III, do artigo 14º do Estatuto Social, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) convoca todos os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de novembro de 2024, no Hotel Grand Carimã, localizado na Av. das Cataratas, nº 4790, Vila Carimã,…

Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativa de regulamentação dessa atuação, a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. As breves reflexões que seguem buscam chamar a atenção para pontos que, nesse contexto, podem ser relevantes e…