PROVIMENTO N. 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecera dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial. O CORREGEDOR…
Ano: 2024
Artigo - Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial
Nesta seção da "Oficina Notarial e Registral" vamos tratar hoje de um tema pouco estudado e que pode ocorrer nos processos extrajudiciais de usucapião, adjudicação, execução extrajudicial etc. É possível que no curso desses processos ocorra a reiteração de pedidos de suscitação de dúvida. No caso concreto enfrentado por nós tratava-se de reiteração de dúvida…
Trabalho do Judiciário será norteado por 10 metas nacionais em 2025
As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. As Metas aprovadas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional…
Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso e eficiência da Justiça
O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta terça-feira (3/12). Segundo o corregedor nacional, Mauro Campbell, todas as pessoas que atuam no Judiciário podem contribuir para atender demandas da sociedade, tornando-as acessíveis, sobretudo, aos mais vulneráveis. Em seu discurso, Campbell…
Segundo dia do Congresso da ANOREG/BR e Concart tem início com palestra do ministro do STJ Benedito Gonçalves
O segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, começou com uma abertura inspiradora. Com o Cartório Talks como destaque, os trabalhos tiveram início com a palestra “Impacto da Governança e da Inovação para os Cartórios Brasileiros”, conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves,…