A Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) promoveu, na noite desta sexta-feira (29/11), em Brasília, a cerimônia de premiação nacional da 20ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2024. O evento marcou o encerramento do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e da VII Conferência Nacional dos Cartórios…
Ano: 2024
STJ: Registro de imóvel pode ser convalidado após prenotação expirada
Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o término da validade da prenotação do banco. O STJ, por meio da 4ª turma, confirmou a validade do registro de imóveis realizado em nome de uma empresa imobiliária, mesmo existindo uma prenotação…
STJ convalida registro de imóveis enquanto havia prenotação anterior
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça convalidou o registro de imóveis feito em nome de uma empresa imobiliária enquanto havia a prenotação das mesmas propriedades por outro registrador, em favor de um banco — e que perdeu seus efeitos pelo decurso do tempo. O processo teve origem quando uma incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma…
VIII Edição do Prêmio Rares premia práticas sustentáveis nos cartórios com o tema "Um cartório verde para um mundo mais sustentável"
A noite de quinta-feira (28) foi marcada por reconhecimento e celebração para cartórios e entidades que se destacam na proteção ao meio ambiente. Sob o tema “Um cartório verde para um mundo mais sustentável”, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social (Rares-NR) realizou a VIII Edição do Prêmio Rares-NR durante o XXIV Congresso Brasileiro de Direito…
Instrução Normativa nº 218/2024 regulamenta o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores do Paraná
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vice-Presidência NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 218/2024 - NUPEMEC, de 27 de novembro de 2024. Regulamenta o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores Judiciais e de Facilitadores em Justiça Restaurativa do Estado do Paraná. O NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO…