Em entrevista a Marie Claire, Larissa Inaiá conta de onde surgiu desejo de mudar o seu nome e como foi o processo e os trâmites burocráticos exigidos pela lei Larissa Inaiá tem apenas 24, mas já viralizou nas redes sociais. É que a criadora de conteúdo e mentora de posicionamento digital revelou no TikTok detalhes do processo…
Ano: 2024
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha levantado uma obra, não dá direito ao vendedor de exigir a taxa de fruição. Na origem do caso, foi firmado contrato de promessa de compra e venda de um lote…
Artigo - Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários
O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à relação entre locador e locatário, mas frequentemente incluem terceiros, como os fiadores, que garantem o cumprimento das obrigações locatícias. Em situações de divórcio, a continuidade da locação e a responsabilidade sobre o pagamento dos aluguéis e encargos demandam atenção especial,…
Anoreg/PR promove curso de “Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Aspectos Práticos” em Londrina; inscreva-se
No dia 19 de outubro, será a vez de Londrina receber o curso de “Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudicial - Aspectos práticos”, voltado aos notários e registradores paranaenses, escreventes e advogados, promovido pela Anoreg/PR. O curso será ministrado pelo especialista em Direito Imobiliário Francisco José Barbosa Nobre. Anotem no calendário: 19/1008h30 às 16hHotel Thomasi -…
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Para o colegiado, como o imóvel pertence à sociedade de economia mista e tem destinação pública, não seria possível a usucapião. No julgamento, o colegiado considerou…