A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de propriedade da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Para o colegiado, como o imóvel pertence à sociedade de economia mista e tem destinação pública, não seria possível a usucapião. No julgamento, o colegiado considerou…
Dia: 10 de outubro de 2024
Saiba o passo a passo para regularizar a documentação de um falecido após sua morte
A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. Além do luto, familiares e responsáveis acabam enfrentando uma série de procedimentos que são necessários para regularizar a situação documental de pessoa falecida. Esses processos, que podem parecer complexos, são fundamentais para resolver questões relacionadas ao patrimônio, contas bancárias, seguros, e outros aspectos legais…