Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, autorizou a retificação de nome e sexo no registro civil de uma adolescente que se identifica com gênero feminino. Magistrado considerou jurisprudência do STF, que reconhece o…
Ano: 2024
Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD
PLP 108/24 tem provocado dúvidas acerca do dispositivo A aprovação do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e, entre outros pontos, traz regras gerais para o ITCMD, tem provocado dúvidas acerca do dispositivo que trata da incidência desse tributo na distribuição desproporcional de lucros. Neste texto, examinamos a possibilidade de os sócios prestarem serviços para a sociedade recebendo…
Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Fazenda Rio Grande é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto de Conciliação e Mediação no Paraná
O Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Fazenda Rio Grande, no Paraná sob a titularidade de Mariana Reis Cartaxo Justen, é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto voltado à Conciliação e Mediação nos cartórios extrajudiciais do estado. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de…
Entidades do Paraná lançam projeto para aproximar a população dos serviços cartoriais
Entidades paranaenses se uniram para lançar um novo projeto que tem como objetivo principal aproximar a população dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais do estado. Com uma abordagem informativa e de fácil acesso, a iniciativa destaca os atos notariais e de registro realizados pelos cartórios, reforçando sua importância no dia a dia dos cidadãos. A…
CBN Curitiba - Paraná é o 2º estado do país que mais acessa serviços online em Cartórios de Imóveis
Os serviços começaram a ser disponibilizados por meio eletrônico em 2018. Porém, houve um crescimento pela procura durante a pandemia, quando muitas atividades presenciais foram suspensas. Desde 2022, com a unificação dos serviços oferecidos pelos Cartórios de Registro de Imóveis de todos os estados, por meio de uma Central Nacional do Operador de Registro de…