O Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Fazenda Rio Grande, no Paraná sob a titularidade de Mariana Reis Cartaxo Justen, é uma das serventias autorizadas a participar do projeto piloto voltado à Conciliação e Mediação nos cartórios extrajudiciais do estado. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) e conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), que está patrocinando o curso. O projeto busca capacitar os profissionais dessas serventias para implementar práticas e capacitar os profissionais para atuarem na solução consensual de conflitos dentro dos cartórios.

As aulas do curso de formação para o projeto de Conciliação e Mediação nos cartórios extrajudiciais deram início no dia 19 de junho pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em formato de ensino a distância (EAD). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), em sua 5ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), obteve a validade dos certificados emitidos pela ENNOR, garantindo assim a formalidade e a devolução das formações oferecidas.

Em entrevista à Anoreg/PR, Mariana Reis Cartaxo Justen afirma que o projeto traz uma possibilidade de formalizar num documento a conciliação e mediação com todos os seus efeitos legais e que uma sessão de mediação pode ser uma excelente alternativa para resolver conflitos. "A mediação, conduzida por um terceiro imparcial com conhecimento adequado, pode iniciar um diálogo produtivo e promover um bom convívio entre as partes. Mesmo que a mediação não resulte imediatamente em um acordo formal, ela pode estabelecer um caminho para futuras resoluções e melhorar a comunicação entre os envolvidos", afirmou a titular.

Confira a entrevista completa na íntegra:

Anoreg/PR - A inserção de práticas de mediação e conciliação no cotidiano das serventias pode influenciar de maneira significativa a formação dos futuros profissionais da área notarial e registral? Como esse movimento pode moldar a cultura profissional do setor a longo prazo?

Mariana Reis Cartaxo Justen - Em relação ao futuro dos nossos profissionais, a influência da conciliação e mediação é extremamente positiva. A implementação dessas práticas no cotidiano jurídico vai além de servir como um instrumento para formalizar acordos. Ela transforma a maneira como lidamos com pessoas e situações, incluindo as questões internas dos cartórios. Atualmente, no Brasil, a cultura predominante é o conflito. Quando surge um problema, a resposta automática é recorrer ao processo judicial ou consultar um advogado. Isso ocorre não apenas por um hábito enraizado, mas também pela falta de conhecimento sobre outras formas de resolução de disputas. Muitas vezes, a última alternativa é processar, simplesmente porque a pessoa não sabe mais como argumentar ou manter um diálogo construtivo.

A conciliação e mediação não são apenas procedimentos formais; elas se aplicam em todos os aspectos da vida, desde a forma como interagimos com colegas de trabalho, chefes, até relações pessoais com familiares. Ao adotar essas práticas, estamos promovendo uma cultura de resolução conciliadora e construtiva, o que pode ter um impacto significativo tanto no âmbito profissional quanto pessoal.

Anoreg/PR - Como você avalia a importância da colaboração entre os cartórios e o Poder Judiciário na implementação de práticas de mediação e conciliação? De que forma essa parceria pode ser fortalecida para garantir o sucesso do projeto piloto?

Mariana Reis Cartaxo Justen - A ideia é que, ao resolver os impasses e reduzir o número de processos, contribuamos para o Judiciário sem retirar o direito das pessoas de recorrerem ao processo judicial. Muitas vezes, um juiz pode decidir um aspecto específico de um conflito, mas isso não resolve o problema como um todo. Por exemplo, um processo sobre questões de compromisso pode ser decidido, mas o conflito subjacente pode gerar outros processos, como ações criminais, por exemplo. O problema é que, em vez de resolver o conflito de forma integral, novos processos surgem, criando uma multiplicação de litígios.

A proposta não é apenas reduzir o número de processos, mas melhorar a qualidade de vida das pessoas envolvidas. Ter um processo judicial contra alguém pode afetar profundamente a vida da pessoa, causando ansiedade e preocupações. Muitas vezes, os processos se arrastam por anos, afetando todos os envolvidos. A conciliação e mediação surge não apenas aliviar a carga do Judiciário, mas também oferecer uma solução mais rápida e eficaz, melhorando a vida das pessoas ao resolver os conflitos de forma mais direta e humana.

Anoreg/PR - Como você avalia a importância de os cartórios do Paraná estarem na vanguarda desse projeto pioneiro no Brasil, e de que maneira isso pode influenciar outros estados a adotar práticas semelhantes?

Mariana Reis Cartaxo Justen - A gente sabe que certos conflitos não se resolvem facilmente, né? Existem diferenças de ideologia, formas diferentes de enxergar as coisas, preconceitos e muitos outros fatores. A lei, claro, pode dar uma resposta rápida, pode resolver a situação no papel, mas muitas vezes essa solução não deixa as pessoas satisfeitas. E é aí que entra a conciliação e a mediação. Eles oferecem algo mais. O Paraná, por meio desse projeto tão bonito, se torna uma resposta e uma solução, tornando-se um exemplo de contribuição social para o Brasil.

Eu realmente torço para que isso dê certo, porque acredito muito nesse projeto. E também acredito que o Tribunal de Justiça do Paraná está muito empenhado em fazer isso acontecer, em implementar de forma efetiva e isso vai refletir para os outros estados que essa cultura é possível.

Me sinto orgulhosa de fazer parte desse projeto, e também tenho muito orgulho do Tribunal de Justiça do Paraná, que está liderando esse movimento. A normativa foi muito bem elaborada, muito completa, segura e detalhada. Na verdade, é um exemplo para todo o Brasil.