Indicado pelo presidente do Operador Nacional, Rodrigo Camargo assume como ouvidor-geral com a missão de ampliar a transparência e auxiliar usuários Em atendimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) anuncia a implementação oficial de sua Ouvidoria. A medida atende à…
Ano: 2025
Provimento nº 209/25 inclui a data da lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escrituras e Procurações
PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra),instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, a fim de incluir a datada lavratura do ato notarial nas informações fornecidas pela Central de Escriturase…
Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa data. Esse foi o entendimento do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara…
Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai
O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de identificação, não corresponde a uma identidade familiar concreta, mas a um vínculo meramente formal, que fica vazio de significado quando configurado o abandono afetivo. Nesses casos, a jurisprudência dos tribunais superiores admite a relativização do princípio da imutabilidade do patronímico — sobrenome herdado do pai.…
Presidente da Comissão de Assuntos Americanos reconhece e-Notariado como referência para os notariados das Américas
O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), Homero López Obando, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece o protagonismo do notariado brasileiro na modernização dos serviços prestados à cidadania. A mensagem foi encaminhada…