Ano: 2025

PORTARIA Nº 21453/2025 - CJ A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO os feriados nacionais do dia 25 de dezembro de 2025 (Natal) e do dia 01 de janeiro de 2026 (Confraternização Universal), no qual não há expediente nas serventias extrajudiciais RESOLVE Art. 1º - SUSPENDER…

A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito fundamental. Antes de avançar, contudo, convém registrar que o presente texto resultou de uma conferência ministrada pelo autor em Congresso de Registradores Civis, em Maceió, em setembro deste…

Mais do que simplificar o sistema, o novo modelo redefine a fronteira entre renda e consumo no setor imobiliário A reforma tributária inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades em todo o país. A partir de 2026, começam…

Documento analisa limite temporal estabelecido e confirma a possibilidade de promover a regularização em todo o país O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou nesta quinta-feira, 11 de dezembro, a Nota Técnica n.º 3/2025, que debate a viabilidade jurídica da implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em âmbito nacional, independentemente de quando se iniciou a…

Dados do IBGE também revelam a quarta queda seguida nos divórcios, enquanto os casamentos estão em alta no estado Nunca se nasceu tão pouca gente no Paraná como nos últimos tempos. É isso o que revelam as Estatísticas do Registro Civil, uma pesquisa divulgada ontem (10 de dezembro) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…