Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívida O avanço da digitalização dos cartórios brasileiros vai garantir uma mudança importante na hora da Justiça bloquear bens de devedores. A ordem de indisponibilidade – que antes era determinada pelo CPF ou CNPJ,…
Mês: janeiro 2025
Provimento nº 338/2025 – GCJ institui cartilhas contribuindo para a padronização e melhoria dos procedimentos nos serviços do foro extrajudicial
Provimento Nº 338/2025 - GCJ O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador ROBERTO ANTONIO MASSARO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo artigo 17, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO que é dever da Corregedoria supervisionar e orientar as atividades dos serviços do foro extrajudicial, garantindo a regularidade, eficiência e qualidade dos…
Portaria Nº 3/2025 CAN-DF-SDF determina a realização da Inspeção Anual em Serventias do Foro Extrajudicial na comarca de Cantagalo
Portaria Nº 3/2025 CAN-DF-SDF O Doutor Leonardo Sippel Linden, Juiz de Direito Diretor do Fórum e Corregedor do Foro Extrajudicial da Comarca de Cantagalo/PR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei Federal 8.935/94, e art. 29 do Código de Normas, RESOLVE: 1. DETERMINAR a realização da Inspeção…
Caso Silvio Santos e os rumos do ITCMD sobre herança no exterior
Liminar suspendeu a cobrança do imposto sobre a herança de R$ 429 milhões deixada pelo apresentador Silvio Santos A recente liminar que suspendeu a cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões de herança deixada por “Silvio Santos” reacendeu o debate acerca dos aspectos jurídicos em torno do ITCMD sobre bens no exterior. Apesar da definição do Tema 825/STF que…
O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ
Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda. A YK Editora publicou a obra intitulada “O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ”, coordenada por Vitor Frederico Kümpel e organizada por Thaíssa Hentz de Carvalho. Composta por dois Tomos e abrangendo desde os fundamentos teóricos até as especificidades das diversas Serventias Extrajudiciais, considerando…