Provimento Nº 337/2025 - GC Institui o Prêmio de Qualidade para os Serviços do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Roberto Antonio Massaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo artigo 18, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO que é dever…
Dia: 17 de janeiro de 2025
CGJ/PR publica decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão
Curitiba, 10 de janeiro de 2025. Ofício-Circular nº 2/2025 - DMAP Autos nº 0119409-30.2019.8.16.6000 Assunto: Ciência de decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 11320166, proferida…
PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE. O Projeto de Lei n. 4.720/2024 (PL), de autoria do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), permite que o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) seja utilizado para reconstrução de casas danificadas por desastres naturais. O PL, em trâmite no Senado Federal, está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a apresentação…