A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado. Uma delas…
Dia: 24 de fevereiro de 2025
STF julga modulação em impossibilidade de ITCMD sobre previdência
Relator, ministro Dias Toffoli votou para manter a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre valores de planos de previdência privada. O STF começou a julgar pedido de modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar em caso de falecimento do titular.…
ANOREG/BR disponibiliza infográfico sobre mudança de prenome e inclusão de nome familiar
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre a mudança de prenome e a inclusão de nome familiar, trazendo todas as informações necessárias para quem deseja realizar o procedimento de forma extrajudicial. Com a Lei 14.382/2022, o processo de alteração de prenome e sobrenome se tornou…
Anoreg/PR assina Termo de Cooperação Técnica para regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões
Na manhã desta segunda-feira (24), foi assinado Termo de Cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná (CNB/PR), a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), a Associação dos Municípios do…