Mês: março 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com renúncia…

O Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos Cartórios brasileiros, independentemente de seu porte No próximo dia 25 de março de 2025, às 19h (horário de Brasília), acontecerá a live de lançamento do Programa de Capacitação Cartório TOP 2025. Este evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube da Associação dos…

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 139/2025 - P-SEP Institui o Comitê Permanente de Heteroidentificação Étnico-Racial para atuar nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no Exame Nacional da Magistratura e no Exame Nacional dos Cartórios A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO…

O final de 2024 trouxe consigo importantes alterações em relação ao instituto da indisponibilidade de bens, as quais impactam diretamente as normas do Direito Registral Imobiliário e, consequente, as transações imobiliárias. Por meio do Provimento 188, publicado em 18/12/2024, restou alterado o Código Nacional da Corregedoria Nacional de Justiça, para revogar o Provimento 39/2014 (normativa…

Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno. A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB) realizou na tarde de ontem, 20/03/2025, sua primeira reunião deste ano. Convocada por sua Coordenadora, Caroline Feliz Sarraf Ferri, a reunião teve como objetivo apresentar os integrantes da Comissão e…