ORDEM DE SERVIÇO Nº 713/2025 - CJ A CORREGEDORA DA JUSTIÇA, Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 15 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 21 e segs. do Código de Normas do Foro Extrajudicial e Portaria 1980/2025, RESOLVE 1. Determinar a realização de Correição…
Dia: 21 de maio de 2025
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora determinada em cumprimento de sentença movido por uma imobiliária – terceira de boa-fé que recebeu a propriedade como garantia real. De acordo com o processo, a compradora do imóvel…
Artigo - Registro de títulos de documentos: O cuidado na escolha do tipo de ato
Registrar contratos, documentos e atos jurídicos em geral no Cartório de RTD - Registro de Títulos e Documentos é uma das medidas mais eficientes que se pode adotar na rotina negocial dos cidadãos, das empresas e das entidades corporativas. Esse registro eterniza documentos e pode, se o interessado quiser, tornar-se facilmente acessível por qualquer interessado.…
Webinar promovido pela Ennor discute a (I)mutabilidade do Nome e Novas Alterações Legislativas
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), braço educacional da ANOREG/BR, convida todos os profissionais do setor extrajudicial para o webinar “(I)mutabilidade do Nome e as Alterações Legislativas Recentes”, que acontecerá no dia 16 de junho de 2025, às 15h, com transmissão ao vivo e gratuita pelo canal oficial da Ennor no YouTube. O…
Selo CO2Free: compromisso ambiental dos Cartórios extrajudiciais do Brasil
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da sua Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), desenvolveu o Selo CO2Free – Neutralização de Carbono dos Cartórios Extrajudiciais do Brasil. Esta iniciativa visa reconhecer e incentivar práticas sustentáveis nos…