Dia: 20 de junho de 2025

A juíza Anna Celina De Oliveira Nunes Assis, da Vara do Único Ofício de Anadia (AL), declarou o domínio integral de uma família sobre uma casa partilhada que ocupa há mais de 60 anos. A julgadora decidiu ao analisar uma ação de usucapião extraordinária proposta pelos moradores do imóvel contra os parentes coproprietários. A disputa…

A Lei estadual 14.657/2024, que tem o objetivo de reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, reduzindo o número de serventias instaladas em municípios com baixo índice populacional, não pode servir de fundamento para remoção de titular de cartório sem o devido concurso público de provas e títulos. Esse foi o entendimento do Plenário do Conselho…

Em 2024, o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (FUNARPEN) registrou números expressivos de atos praticados sem ônus ao usuário. Ao todo, foram ressarcidos 1.040.888 atos gratuitos em todo o estado do Paraná, sendo realizados gratuitamente 134.791 registros de nascimentos, 89.882 óbitos e 1.055 natimortos. O FUNARPEN é…