Mês: junho 2025

Legislação brasileira tenta proteger o direito de crianças sobre patrimônio herdado em caso de falecimento de um dos pais A batalha judicial pela guarda do filho único de Marília Mendonça, travada entre o pai, Murilo Huff, e a avó materna, Dona Ruth, reacendeu o debate sobre o destino de menores de idade após a morte…

A inteligência artificial já está entre nós, registradores, notários, juízes, promotores, advogados, alunos e professores, pais e filhos, pets e bebês reborn. A IA vai se insinuando na diuturnidade das atividades notariais e registrais, enraizando-se em processos e rotinas internas e já nos perguntamos: como pudemos viver sem ela até os dias de hoje? O…

A RARES‑NR, organização da sociedade civil de interesse público mantida pela ANOREG/BR e CNR, é signatária do Pacto Global da ONU, iniciativa voluntária que convida entidades a adotarem os 10 princípios universais: Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção, e alinharem suas atividades aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Como integrante ativa…

A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para o XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, em Brasília/DF. Um encontro essencial para o setor extrajudicial O Fórum reunirá especialistas renomados, operadores do Direito…

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a prática de atos, sem que haja fundamentação para o pedido, sob pena de incorrer em ilegalidade. O entendimento se deu no julgamento de Procedimento…