CNJ diz que provimento reforça autonomia do cidadão e liberdade na escolha do tabelião. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou provimento que altera regras para emissão e revogação de certificados digitais no sistema e-notariado. O provimento 200/25 assegura aos usuários o direito de revogar o certificado digital a qualquer momento e solicitar a emissão de um…
Dia: 4 de julho de 2025
Brasileiros naturalizados têm garantido em lei direito à transcrição de certidões
Registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A informação foi prestada à consulta analisada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na última segunda-feira (30/6). Relator…
CNJ homologa resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta sexta-feira (4), o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.800 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro…