Mês: julho 2025

A Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor, instituição oficial de ensino da ANOREG/BR, disponibiliza a Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), iniciativa voltada a todos que almejam uma carreira nas serventias extrajudiciais do país. O conteúdo da imersão já está disponível na plataforma da Ennor e pode ser acessado a…

PROVIMENTO N. 199, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade e instituir a Semana Nacional do Registro Civil; revoga o Provimento nº  40, de 22 de…

Orientação deve ser seguida nas requisições de registro ou retificação de gênero nos Serviços de Registro Civil do Paraná A Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou que os Serviços de Registro Civil das comarcas do estado do Paraná sejam orientados a usar o termo “gênero não definido” sempre…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº 81/2009, nº 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em caso de as datas coincidirem, determina…

Inovações legislativas ampliam a atuação dos cartórios de RCPN, fortalecendo a desjudicialização e facilitando o acesso a direitos nas áreas mais remotas. A criação dos ofícios da cidadania pela lei 13.484/17 e sua declaração de constitucionalidade pelo STF1, destacou a relevância dos cartórios de RCPNs - Registro Civil de Pessoas Naturais na vida dos brasileiros.…