Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos, preservando o vínculo com os pais socioafetivos que a criaram desde…
Mês: agosto 2025
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma doação, na verdade, segundo o tribunal, tinha outra natureza jurídica. O caso envolvia participações societárias…
Segue para sanção projeto que concede meia-entrada a quem declarar intenção de doar órgãos no Paraná
Segue para a sanção governamental uma iniciativa que concede desconto de 50% em eventos culturais a quem declarar intenção de doar órgãos no Paraná. A proposta foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (11) da Assembleia Legislativa do Paraná e tem como objetivo estimular a doação e salvar vidas. O benefício é destinado aos doadores…
Caravana da Reurb segue pelo Paraná e chega a Guarapuava em agosto
Após o lançamento em Curitiba, iniciativa do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) levará conhecimento técnico e apoio jurídico a municípios com maior demanda de regularização fundiária Lançada em Curitiba no mês de maio, a Caravana da Reurb já tem sua próxima parada confirmada: será em Guarapuava, no dia 18 de agosto,…
CNB/PR lança podcast e 1º episódio destaca a advocacia paranaense
No dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia do Advogado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) dá início a um novo projeto de aproximação com a sociedade: o CNB Cast, podcast oficial da entidade. O objetivo é compartilhar conteúdos sobre o universo notarial, esclarecer dúvidas jurídicas e ampliar…