Nova legislação passa a conceder o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no Paraná. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), promulgou nesta quinta-feira (11) a Lei nº 22.618/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos aos doadores de órgãos no…
Dia: 15 de setembro de 2025
CNJ julga proposta para corrigir registros de óbito das vítimas da chacina de Acari
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar na próxima terça-feira (16/9), durante a 12.ª Sessão Ordinária, proposta normativa que determina aos cartórios de registro civil a lavratura e a retificação dos assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida atende à sentença…
Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis em fronteiras
Texto publicado no DOU estendeu para 15 anos o prazo para georreferenciamento e atualização cadastral de imóveis rurais em faixa de fronteira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.206/25, que amplia em 15 anos o prazo para interessados na regularização de imóveis localizados em faixas de fronteira obterem a certificação de…