Pedido é uma resposta à iniciativa do Cofeci, que no final de agosto publicou uma regulamentação reconhecendo a tokenização imobiliária e negócios envolvendo esses ativos Uma polêmica envolvendo representações digitais (“tokens”) de ativos imobiliários opôs as lideranças de registradores e de corretores de imóveis. O Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), que representa…
Mês: setembro 2025
Ennor realiza webinar sobre Provimento 195 com especialistas no dia 1º de outubro
No próximo dia 1º de outubro de 2025, às 15h, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove um webinar ao vivo para discutir o Provimento 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que traz mudanças relevantes para a atividade registral e impacta diretamente a segurança jurídica dos registros imobiliários no Brasil. O…
Comissão aprova projeto que proíbe desapropriar imóvel invadido
Proposta altera a Lei da Reforma Agrária e segue em análise na Câmara A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário é retirado da…
Diário do Comércio: Projeto de Lei permite despejo extrajudicial de inquilinos inadimplentes por meio de cartório
Medida busca agilizar a retomada de imóveis, sobretudo em contratos corporativos e de galpões logísticos. Confira também outros destaques de Legislação Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em junho, o Projeto de Lei 3.999/2020 propõe uma mudança significativa na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), ao permitir o despejo extrajudicial de…
Correio do Estado: STJ determina que herdeiro que paga os impostos e mantém posse pode fazer usucapião de imóvel que parentes não cuidam
A disputa por imóveis herdados é comum nos tribunais do Brasil. Quando uma pessoa morre e deixa bens, a lei diz que esses bens são compartilhados entre os herdeiros. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que cuida do imóvel e paga os impostos pode conseguir a usucapião, mesmo que…