A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma nota promissória, registrado em escritura pública de inventário e partilha, não deve ser utilizado para calcular o patrimônio transferido por herança e, consequentemente, estabelecer o alcance das obrigações sucessórias. Uma sociedade de advogados buscava o pagamento de honorários…
Ano: 2025
Campanha “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” agora é nacional; baixe já os materiais disponíveis e fortaleça a imagem dos Cartórios
A campanha “É Rápido, É Fácil, É no Cartório” foi ampliada para todo o território nacional. Com essa iniciativa, as Anoregs estaduais podem aderir à campanha, baixar os materiais disponíveis gratuitamente e personalizar com sua logomarca. A ideia é fortalecer nacionalmente a imagem dos Cartórios como parceiros eficientes e confiáveis, ampliando o alcance das informações…
Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração. O Projeto de Lei n. 4.694/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei de Registros Públicos, dentre outras, para “dispor sobre atos sujeitos a registro ou averbação no registro de imóveis, a concentração de atos e ônus na matrícula do imóvel e…
CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade. Os Cartórios interessados devem se inscrever aqui! Sobre o selo Elaborado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade reconhece Serventias Extrajudiciais que…
Ministro Luis Felipe Salomão comenta pontos relevantes da proposta de reforma do Código Civil
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, presidiu, em 2023 e 2024, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão é exposto em detalhes no livro A Reforma do Código Civil, a ser lançado nesta terça-feira (1º), a partir das 19h30,…