Ano: 2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Corregedoria da Justiça Edital Nº4/2026 - FORO EXTRAJUDICIAL - A Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA LÚCIA LOURENÇO, Corregedora da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 2º do Provimento 219/2026 do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO…

Anita Sanchez Del Pozzo tinha 11 anos quando decidiu que não queria mais ser chamada pelo nome que havia recebido ao nascer. Durante a infância, nunca se identificou com ele. Também se incomodava com uma associação recorrente: bastava se apresentar para alguém começar a cantar uma música ligada ao nome. "Tudo se resumia à personagem",…

Declaração de princípios Antes de qualquer outra consideração, faço de imediato uma declaração de princípios: sou frontalmente contrário, ideologicamente, às exigências cada vez mais gravosas do Estado na consumação de seus interesses. As políticas e exigências fiscais não deveriam impedir a prática dos atos de disposição e oneração de bens e direitos privados. Aliás, esta…

Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. A 13ª câmara Cível do TJ/PR afastou a penhora de uma propriedade rural de 12,10 hectares em Umuarama/PR por concluir que o imóvel se enquadra como pequena propriedade rural explorada pela família. Para o colegiado, a proteção constitucional…

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) publicou, nesta quinta-feira (01/10), a Portaria ENNOR nº 02, alterando o Edital ENNOR nº 01/2026 da 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais – 2026. O prazo para inscrição e envio dos artigos foi prorrogado e novas diretrizes para o uso de…