Dia: 13 de novembro de 2026

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, desde que comprovado o endereço virtual indicado pelo próprio devedor. Não é preciso prova de ciência ou leitura do destinatário. Essa foi a posição vinculante firmada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,…

Conflitos fundiários que se arrastam por anos e envolvem disputas pela posse da terra, risco de despejos e vulnerabilidade social têm encontrado caminhos de solução por meio do diálogo e da atuação conjunta de instituições públicas. Em diferentes regiões do país, as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias dos tribunais de justiça têm contribuído para transformar…

Com ações gratuitas em diferentes cidades, iniciativa do CNB/CF e das Seccionais promoveu orientação sobre segurança jurídica nas transações imobiliárias e prevenção de fraudes O Notariado Brasileiro esteve mobilizado no último dia 7 de novembro para mais uma edição da Jornada Notarial. Promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com…

Mais de 400 registradores de imóveis acompanharam, na última segunda-feira, 9, uma transmissão ao vivo realizada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) para apresentar as principais mudanças no e-Protocolo e o calendário de implementação por regiões do país. A nova versão da plataforma torna mais prático e ágil o envio…

Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o apoio à regularização fundiária, ao saneamento básico e à melhoria da infraestrutura em assentamentos informais ocupados por famílias de baixa renda. O texto aprovado…