A troca é obrigatória? O RG antigo perde a validade? O CPF é o único número? Respondemos as principais perguntas sobre a nova CIN A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unifica o número do CPF como registro geral em todo o Brasil, já está sendo emitida em todos os estados. Com a modernização, muitas…
Dia: 16 de janeiro de 2026
Nova lei facilita destinação de imóveis da Previdência Social para fins sociais
LEI Nº 15.343, DE 9 DE JANEIRO DE 2026(*) Altera a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para ampliar as hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…
Comissão aprova incluir arrendamento no campo em conceito de atividade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para incluir expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda. O texto altera a Lei 8.023/90,…