A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito em julgado da ação de conhecimento em que foi decretada a partilha. De acordo com o processo, um dos companheiros ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo partilha…
Dia: 23 de janeiro de 2026
Artigo - Casamento civil, costumes indígenas e a função social do registro
Com base em precedentes do STJ, o artigo examina o reconhecimento jurídico das famílias indígenas e sustenta que o Estado deve respeitar tradições culturais sem transformar a burocracia em exclusão. A história do casamento no Brasil revela mais do que a evolução de um instituto jurídico: expõe a forma como o Estado, ao longo do…
Artigo - O imóvel como ativo informacional e a governança digital
O imóvel virou ativo informacional. Entenda como a governança humana na advocacia e nos cartórios garante a segurança jurídica na era da IA e dos dados. A digitalização do registro imobiliário brasileiro é, sem dúvidas, uma história de sucesso. Mais eficiência, menos papel, processos mais rápidos e maior integração nacional. No discurso oficial, a tecnologia…
CNB/CF apresenta e-Notariado a tabeliães da Indonésia e amplia projeção internacional do modelo brasileiro
A ex-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, apresentou, nesta quinta-feira (22/01), em evento on-line, a plataforma e-Notariado a tabeliães da Indonésia. O convite partiu da associação que representa os notários do país e reuniu interessados em conhecer o modelo institucional brasileiro, que alia tecnologia, segurança jurídica e…