Dia: 27 de janeiro de 2026

Nas pretensões indenizatórias decorrentes de perda de imóvel por evicção (perda de um bem por reivindicação feita pelo verdadeiro dono), o prazo de prescrição é de dez anos, tendo em vista que a reparação tem relação direta com o contrato. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um…

Resultado ocorreu um ano antes do previsto. MCID informa distribuição por regiões. De acordo com a notícia publicada pela Agência Gov, o Brasil alcançou a meta de 2 milhões de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), desde sua retomada em 2023. O resultado aconteceu um ano antes do previsto e o Ministério das Cidades (MCID) preparou um mapa…