Dia: 5 de fevereiro de 2026

Atualmente, essa competência é exclusiva da União O Projeto de Lei Complementar (PLP) 3/25, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), permite que os estados e o Distrito Federal criem leis específicas sobre desapropriação. Atualmente, essa competência é exclusiva da União. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto,…

Objetivo também é apoiar a produção em 7,3 unidades da Agricultura Familiar. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) abriu a Chamada Pública n. 001/2026, com o objetivo de contratar entidades parceiras credenciadas interessadas em atuar com assistência técnica, extensão rural, regularização fundiária e ambiental em apoio ao Programa União com Municípios. As inscrições poderão ser…