Mês: fevereiro 2026

O texto propõe leitura evolutiva do princípio da concentração na matrícula imobiliária, destacando a organização racional da informação registral e a inteligibilidade do fólio real. O princípio da concentração na matrícula imobiliária: Segurança jurídica, ocorrências relevantes e os limites da publicidade formal O princípio da concentração na matrícula imobiliária consolidou-se como um dos pilares centrais…

O credor de uma dívida garantida por alienação fiduciária não é obrigado a leiloar o bem dado em garantia para reaver o crédito. Se quiser, ele pode ajuizar a execução judicial de forma direta. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que conferiu a um credor a opção de suplantar o…

Colegiado estabeleceu diretrizes gerais para ações futuras e definiu agenda inicial O mais novo grupo de trabalho do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) realizou sua primeira reunião na última terça-feira (3). O Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Relações Governamentais (GT Legis) será um espaço para acompanhar, analisar e refletir sobre a agenda…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de…

Ferramenta e-Not Provas permite documentar conteúdos digitais em ambiente controlado, impedindo adulterações e garantindo validade jurídica das provas A expansão das redes sociais, dos aplicativos de mensagens e dos serviços digitais transformou profundamente a forma como as pessoas se comunicam, trabalham, consomem e se relacionam. Hoje, o Brasil soma mais de 160 milhões de usuários…