A partir de hoje, 18 de março, o Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária (SEIC) passa a encaminhar pedidos diretamente aos cartórios, fortalecendo a integração nacional e padronizando procedimentos O Operador Nacional de RTDPJ passa a contar com uma nova integração tecnológica com o Operador Nacional do Registro Imobiliário (ONR). A novidade…
Dia: 19 de março de 2026
TJPR lança campanha de agasalhos durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”
Doações serão destinadas à população em situação de vulnerabilidade O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos, realiza, de 17 de março a 17 de abril de 2026, uma campanha institucional de arrecadação de agasalhos. A iniciativa tem o objetivo de beneficiar pessoas em situação de…
STF julga normas para compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira (19) O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta quarta-feira (18), o julgamento de duas ações que tratam de regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito…
Folha de S.Paulo - Cartórios lançam portal que localiza dados de 84 milhões de imóveis no país
Os cartórios de registro de imóveis lançaram um portal que reúne dados de 84 milhões de propriedades em todo o país e permite localizar bens a partir do CPF ou CNPJ do titular. A ferramenta chega às vésperas do início da declaração do Imposto de Renda e promete facilitar o acesso a informações exigidas pela Receita Federal do Brasil.…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de partilha de bens de divórcio feita por instrumento particular
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 3/3/2026, DJEN 9/3/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A partilha dos bens adquiridos durante o casamento pode ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo admitido o instrumento particular. Informações do…