Conteúdo explica quando utilizar cada método e como essas alternativas contribuem para a redução de demandas no Judiciário. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico que destaca a importância da conciliação, mediação e arbitragem como formas alternativas de solução de conflitos no país. O material reforça o papel desses…
Mês: março 2026
Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/2026 seguem abertas até 31 de março
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março. Podem participar projetos já implementados há pelo menos…
Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma que reestrutura a organização dos concursos para serventias extrajudiciais no Brasil. A medida, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, estabelece diretrizes para a gestão da Relação Geral de Vacâncias (RGV), visando extinguir…
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23
As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial. A…
Terceira Turma do STJ: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação de paternidade na qual os réus, para negar a filiação, limitaram-se a levantar hipóteses sobre quem poderia ser o pai, sem apresentar provas capazes de contestar o exame de…