Mês: setembro 2026

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o PL 3.453/2024, projeto de lei que estabelece prazo de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas contra notários e registradores. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), foi aprovada pelo Senado sem alterações em…

A RARES-NR promove, de 1º de setembro a 9 de outubro, a Campanha de Doação de Brinquedos e Livros, iniciativa que busca mobilizar cartórios extrajudiciais e a sociedade em uma grande corrente de solidariedade. Durante o período da campanha, os cartórios participantes funcionarão como pontos de arrecadação, recebendo brinquedos e livros que serão destinados a bibliotecas, ONGs, creches, escolas e outras instituições que incentivam…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos. Assim, o colegiado reconheceu a possibilidade de penhora parcial desses bens, desde que preservado o mínimo existencial do produtor rural e…

Inscrições abertas até 07 de outubro de 2026 para a primeira edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a ANOREG/BR, abriu inscrições para a 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais. Com o tema “Regulação…

Representantes da atividade notarial participaram de painéis sobre Conta Notarial, regularização imobiliária e documentos eletrônicos. O Notariado Brasileiro participou, nos dias 27 e 28 de agosto, de três painéis do IBRADIM 2026 voltados aos principais desafios e transformações do mercado imobiliário. As discussões abordaram a segurança das transações, a extrajudicialização e o avanço dos serviços…