As parcerias não envolvem transferência de recursos financeiros entre as instituições O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta terça-feira acordos de cooperação técnica com instituições do mercado financeiro e representantes dos cartórios para desenvolver um sistema nacional de monitoramento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), que são obrigações que o governo tem…
Mês: novembro 2026
Artigo - Pessoa incapaz realmente não pode fazer testamento? Reflexões contemporâneas sobre as substituições pupilar e quase-pupilar diante da proteção das pessoas com deficiência - Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Uma pessoa incapaz, como uma criança ou adolescente ou alguém que perdeu a lucidez (arts. 3º e 4º do CC1), pode ou não fazer testamento? Pense, por exemplo, em uma pessoa que tenha sofrido um acidente grave que lhe causou danos cerebrais. Ela, então, perde a plena lucidez. O único parente dela é um irmão…
Reforma tributária e os novos paradigmas da tributação dos serviços extrajudiciais são tema de painel no Congresso da ANOREG/BR
Debate da tarde do segundo dia reúne tributaristas para discutir os efeitos do IR, da CBS e do IBS sobre a atividade notarial e registral O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no segundo dia de programação, o painel “Reforma tributária e os novos paradigmas da tributação dos serviços extrajudiciais:…