Colegiado apontou que substituição processual não autoriza atos de disposição patrimonial sem autorização expressa. A 8ª turma do TST manteve a exigência de procuração específica para que sindicato receba créditos trabalhistas em nome de trabalhadora. O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a prática de atos de…
Ano: 2026
Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
Acordos de Cooperação Técnica com 14 Estados buscam unificar informações fundiárias entre terras estaduais e federais. O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi lançada durante o 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em abril de 2024. Além de apresentar novas funcionalidades, o MDA firmou…
Inscreva-se na 1ª edição do Prêmio Registro que Transforma
Iniciativa do Registro de Imóveis do Brasil premiará ações de impacto realizadas pelos registradores de todo o país O trabalho dos Registros de Imóveis não se restringe apenas a garantir a segurança jurídica dos negócios imobiliários. Para além do balcão de atendimento, os registradores realizam importantes trabalhos sociais, ambientais, institucionais e tecnológicos. Para valorizar essas…
Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado
Publicação da Receita Federal contém diretrizes a serem seguidas por notários e registradores em todo o país A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as principais diretrizes relacionadas às obrigações tributárias a que as atividades notariais e registrais estão sujeitas em todo o território nacional. …
Corregedoria Nacional apresenta avanços estruturantes e impacto social no 11º Fonacor
Os programas e projetos da Corregedoria Nacional de Justiça foram destaque na segunda parte do 11º Fórum Nacional das Corregedorias, realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília. Ao apresentar os resultados das principais iniciativas em andamento, magistrados e magistradas evidenciaram o impacto concreto das ações voltadas à cidadania, à inclusão social e ao fortalecimento dos serviços extrajudiciais em…