O 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Irati, no estado do Paraná, sob a titularidade de Cristina Tonet Colodel, é uma das serventias autorizada a participar do projeto piloto voltado à Conciliação e Mediação nos cartórios extrajudiciais do estado. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) e conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR), que está patrocinando o curso. O projeto busca capacitar os profissionais dessas serventias para implementar práticas que possam solucionar conflitos de maneira mais rápida e eficiente.
A aula inaugural do curso de formação foi realizada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) no dia 19 de junho, por meio da modalidade de ensino a distância (EAD). Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, durante a 5ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), reconheceu a equivalência dos certificados emitidos pela ENNOR, dando ainda mais respaldo ao projeto.
Tradicionalmente vistos como locais para a formalização de documentos e registros, os cartórios têm se adaptado às novas demandas da sociedade, assumindo um papel mais ativo na resolução de conflitos. A inclusão de práticas de conciliação e mediação é um exemplo dessa evolução, ampliando o alcance dos serviços notariais e fortalecendo a imagem das serventias como facilitadoras de justiça e cidadania.
Em entrevista à Anoreg/PR, Cristina Tonet Colodel destaca o impacto dessas práticas na eficiência dos serviços notariais. "Os cartórios têm exercido um protagonismo cada vez maior na sociedade, por conta da credibilidade dos serviços prestados. A conciliação e mediação praticadas no âmbito extrajudicial reforçam a confiança da população nos serviços prestados pelos agentes delegados e amplia o acesso à justiça diante da capilaridade dos cartórios. O impacto disso é a percepção de que os serviços notariais são indispensáveis a população, notadamente na prevenção de litígios e na manutenção da pacificação social".
A titular aponta de que forma a conciliação e mediação podem contribuir para o alívio do sistema judiciário. "A conciliação e a mediação são formas alternativas de solução de conflitos, e quando praticadas no âmbito extrajudicial tendem a ser mais céleres e efetivas, evitando, assim, que o conflito seja judicializado. Isso contribui para a redução do número de processos, a fim de que o Poder Judiciário atue no que de fato não comportar uma solução consensual".
Confira a entrevista completa na íntegra:
Anoreg/PR - Como a capacitação contínua dos profissionais dos cartórios pode influenciar a qualidade dos serviços de conciliação e mediação oferecidos, e quais habilidades são mais importantes para esses profissionais desenvolverem?
Cristina Tonet Colodel - A capacitação contínua é necessária para garantir a melhor prestação dos serviços de conciliação e mediação, pois novas técnicas podem ser aperfeiçoadas e apreendidas. Dentre as habilidades, destaco uma que é inerente às funções dos notários: a imparcialidade. Nesse contexto, outras habilidades essenciais para atuar como conciliador e mediador são a escuta ativa e a empatia, que já permeiam as funções desempenhadas principalmente por notários, uma vez que detém competência para formalizar juridicamente a vontade das partes e para isso a escuta ativa e a empatia são fundamentais.
Anoreg/PR - Em sua opinião, como a implementação dessas práticas pode impactar a relação entre os cartórios e o Poder Judiciário, especialmente no contexto da cooperação para a resolução de conflitos?
Cristina Tonet Colodel - O impacto certamente é positivo e benéfico, já que a atuação extrajudicial auxiliará o Poder Judiciário na resolução de algumas demandas. Resta evidente que notários e registradores integram o sistema de justiça multiportas e a realização da conciliação e da mediação por agentes delegados, nos cartórios, ampliará o acesso à justiça e irá conferir maior celeridade na resolução de conflitos.
Anoreg/PR - Como o projeto piloto de conciliação e mediação pode servir como um modelo para outras serventias no estado e no Brasil, e quais são os passos necessários para garantir a replicabilidade desse projeto?
Cristina Tonet Colodel - Com a prática efetiva da conciliação e da mediação nos cartórios, muitos dos conflitos serão resolvidos e consequentemente haverá diminuição nas demandas judiciais. Para que esse projeto se torne realidade nos demais estados do Brasil, notários e registradores precisam estar engajados, conhecer a realidade local e realizar uma ampla divulgação, esclarecendo a comunidade jurídica e a população sobre esse novo serviço. É preciso, ainda, conscientizar notários e registradores de que além de agentes de pacificação social, do trabalho de prevenção de litígios, a Lei nº 13.140/2015 nos concedeu a possibilidade de também atuarmos como agentes de solução consensual de conflitos, por meio da conciliação e da mediação.