Encontro tratou das atividades notariais e de registro e possibilitou a construção de novos enunciados
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, no dia 17 de novembro, a primeira edição do projeto “Foro Extrajudicial em Debate”. A iniciativa reuniu delegatários e magistrados para o intercâmbio de conhecimento e experiências, além de possibilitar a construção de enunciados sobre temas de interesse em comum do foro extrajudicial, para o enfrentamento de questões que surgem no desempenho das atividades notariais e de registro.
“Existem temas muito sensíveis que, muitas vezes, não encontramos soluções definitivas em nossa legislação e que provocam dúvidas e inconsistências junto aos serviços das nossas serventias. Então proporcionamos esse momento para o debate de temas que foram sugeridos e que a conclusão desses debates possibilite a emissão de novos enunciados”, explicou a corregedora da Justiça, desembargadora Ana Lúcia Lourenço.
“Em nome da Corregedoria Nacional, gostaria de enaltecer essa ação da Corregedoria do Paraná entre os delegatários e representantes do sistema de Justiça. É muito relevante para a construção de pacificação no trabalho extrajudicial e de avanços que são necessários”, afirmou a juíza-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Claudia Catafesta.
O projeto foi inspirado no programa “Diálogos com a Corregedoria”, proposto pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Paraná e desenvolvido pelo então corregedor da Justiça no ano de 2015, desembargador Robson Marques Cury. A nova proposta amplia o escopo do programa para debater as atividades notariais e também registrais.
“Esse encontro é importante para a integração dos notários e registradores com os juízes corregedores e com a Corregedoria da Justiça. Um momento de troca entre os colegas de todo o estado”, afirmou o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Mateus Afonso Vido da Silva.
A programação contou com palestras e debates que abordaram temas como o procedimento para inclusão e alteração de sobrenome, habilitação para casamento de divorciados e ex-conviventes, data de início de união estável, e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Na parte final, foram apresentadas as propostas de enunciados sobre os temas discutidos.
“O formato em que esses trabalhos estão ocorrendo, em que as pessoas que comparecerem contribuem com as suas experiências e sugestões, oportuniza um resultado de trabalho e debate para uma aplicação direta nos balcões das serventias extrajudiciais. Desta forma, a Corregedoria consegue contribuir e normatizar para que o atendimento ao cidadão seja uniformizado como um todo, com uma aplicação imediata e regular em todas as serventias”, destacou o diretor de Registro Civil da Anoreg-PR, Ricardo Augusto de Leão.
Fonte: TJPR