Patrocinado pelo Registro de Imóveis do Brasil, evento contou com participação de oficiais de diversas regiões do país nas mesas de debate

O maior evento nacional sobre Direito Imobiliário foi realizado em Salvador/BA nesta quinta e sexta-feira, 27 e 28 de agosto. O 8º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário reuniu cerca de mil profissionais da área na capital baiana para debater os desafios e as inovações que estão moldando o futuro. Os impactos da revisão do Código Civil, detalhes sobre as convenções de condomínios, questões ligadas a loteamentos e muitos outros temas foram abordados por grandes especialistas, entre eles registradores de imóveis de diversas regiões do país.

No primeiro painel técnico do encontro, o oficial do 4º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Ivan Jacopetti do Lago, participou de um debate sobre a importância da concentração dos atos na matrícula dos imóveis. De acordo com o registrador, um dos principais problemas do atual sistema de transmissão de propriedades no país atualmente é o risco causado por dívidas de quem está vendendo. Isso porque, muitas vezes, quem adquire não tem meios de descobrir que essa dívida existe. "A ideia da concentração é proteger o adquirente, na medida em que inverte o paradigma. Se a pessoa que tem crédito contra quem alienou o bem levar seu direito a registro e o fizer conhecido, retira o ônus do adquirente", disse.

Durante a palestra, Ivan destacou que a ideia da concentração é que alguns atos que não são levados ao registro passam a produzir efeito também pela omissão. "Quer dizer, se eu tenho um conflito entre uma pessoa que pode levar o seu direito para o registro e não leva e outra pessoa que não tem meios de acessar essa informação, a lógica é que se deveria proteger a pessoa que não tem meios contra a omissão daquele que poderia ter feito e não fez", explicou.

Por fim, o registrador destacou a importância de se estar presente em um evento composto majoritariamente por advogados ligados ao Direito Imobiliário. "Nós, registradores, temos muito para contribuir com esse debate. Estamos ali no dia a dia das transmissões, dos empreendimentos, das aquisições", afirmou. Afinal, reforçou Ivan, a concentração só reforça os efeitos e a importância do registro, demonstrando para toda a sociedade o bem que o Registro de Imóveis pode fazer por ela.

Além do oficial, também participaram do debate o presidente da comissão de Contencioso Imobiliário do Ibradim, Umberto Bresolin, e os também advogados Alexandre Clápis e Carlos Onofre.

Atuação extrajudicial

A execução de casos de usucapião e de adjudicação compulsória de modo extrajudicial foi tema de outro painel que contou com a presença dos registradores de imóveis. A oficiala do Registro de Imóveis de Atibaia, Maria do Carmo Couto, que os advogados têm um papel fundamental na realização dos procedimentos. "O extrajudicial exige uma documentação e uma atuação do advogado mais proativa, porque ele tem que trazer o conjunto probatório mais elaborado para convencer o registrador para que o mérito seja a favor do cliente. Por isso, é importante que a gente sempre esteja discutindo sobre isso, para que os advogados saibam que podem, e devem, procurar o extrajudicial - que é mais célere do que o judicial", disse.

Maria do Carmo também deixa um alerta para os profissionais: é preciso ficarem atentos aos provimentos e exigências legais para evitar as notas de exigência e, assim, acelerar os processos. "O poder do Registro de Imóveis de dispensar algum documento é mitigado, não temos como dispensar requisitos que estão em lei. Então, os advogados precisam juntar toda a documentação e, com base na lei, montar o processo da forma mais completa possível para que o caminho seja mais célere", concluiu.

Também participaram da mesa de debates a tabeliã do 22º Tabelionado de Notas de São Paulo/SP, Ana Paula Frontini; o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), William Santos Ferreira; e a advogada e diretora adjunta do Ibradim em Pernambuco, Luana Guedes.

Impactos do Provimento CNJ n.º 195

O terceiro painel que contou com a participação dos registradores trouxe detalhes sobre os impactos práticos do Provimento n.º 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O oficial do 2º Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, Juan Pablo Gossweiler, e o oficial do Registro de Imóveis de Pedreira/SP, Moacyr Petrocelli, falaram sobre as repercussões práticas do Provimento, que trouxe regulações com repercussão para todos os players do mercado imobiliário.

Moacyr destacou que muito do que o CNJ acabou regulando já era práticas nas serventias extrajudiciais, sendo importante para padronizar as práticas dos atos, e que isso facilita a atuação do advogado que milita perante o Registro de Imóveis. Mas ele indica um ponto de atenção para os profissionais: nas negociações de compra e venda, é essencial verificar a matricula do imóvel. "Os advogados devem fazer essa verificação antes de formalizar essas transações. Agir com cautela antecipa eventuais vícios e problemas que podem surgir na prática desse ato na matricula do imóvel", explicou.

O oficial também destacou a importância de os registradores imobiliários manterem um diálogo constante com os profissionais da advocacia. "Temos uma série de procedimentos extrajudiciais que contam com a presença do advogado e necessitam desse contato. Até porque eles têm um papel fundamental nesse movimento de extrajudicialização e de regularização imobiliária", finalizou.

IbradimCast

Durante o Congresso também foram gravadas oito edições do IbradimCast, programa do Instituto que aborda assuntos ligados ao universo do Direito Imobiliário, com a presença de profissionais de renome na área. Desses, dois programas contaram com a participação de registradores de imóveis.

O primeiro debateu os cuidados jurídicos relativos à aquisição de imóveis rurais e contou com a presença da oficiala do Registro de Imóveis de Mariana/MG, Ana Cristina Maia; do oficial do Registro de Imóveis de Luís Eduardo Guimarães/BA, Greg Valadares Barreto; e da oficiala do Registro de Imóveis de Miguelópolis/SP, Priscila Patah.

No programa, Greg explicou que a aquisição de um imóvel rural não é só uma simples aquisição jurídica, é uma aquisição fática e social, na qual deve ser verificado um plexo de situações relacionadas ao imóvel. "O Direito Imobiliário do dia a dia, aquele direito urbano, é bem conhecido. Mas o direito imobiliário rural não, com algumas obrigações diferentes", alerta. São os casos, por exemplo, da necessidade de se verificar o histórico registral para verificar possíveis conflitos fundiários, além de conferir questões ligadas a desmatamento irregular, ao Programa de Regularização Ambiental ou à certificação no Incra.

Ana Cristina, responsável por mediar o debate, reforçou que o programa buscou dar uma visão geral sobre os cuidados que a pessoa precisa ter ao adquirir esse tipo de imóvel, tanto na parte legal quanto na ambiental. "Existe uma normativa nacional, contida no Estatuto da Terra e em outras legislações, mas existem também alguns regramentos estaduais que envolvem questões objetivas de retificação de área. Então a gente tratou de todos esses assuntos na perspectiva dos três registradores presentes: um baiano, uma mineira e uma paulista. E foi bastante interessante", disse.

O segundo episódio contou com a presença da oficiala do Registro de Imóveis de Alagoinhas/BA, Karoline Sales. Em conjunto com os advogados Pedro Marino Bicudo e Kelly Durazzo, eles debateram sobre os erros mais comuns quando se trata de loteamentos e como evitá-los na prática.

Segundo a oficiala, os participantes abordaram diversos pontos relativos ao tema, mas o principal foi a necessidade e a importância de realizar um diagnóstico prévio da área. "Se isso for feito corretamente, por profissionais especializados, certamente o loteamento, que é naturalmente um processo mais complexo, terá maiores chances de receber o registro positivo no cartório sem nota devolutiva", explicou.

Karoline também reforçou a importância desse contato direto com os advogados que atuam na área imobiliária. "Oportunidades como essa de fortalecimento entre todos os atores que atuam no mercado é de suma importância, porque se pudermos dialogar com quem vai trabalhar na parte prévia do registro, acredito que conseguiremos maior índice de conformidade nos registros."

Fonte: RIB