Grupo responsável por avaliar os artigos científico-jurídicos é composto por ministro do STJ, acadêmicos de destaque e especialistas da atividade extrajudicial.

A Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) publicou a Portaria ENNOR nº 01/2026, designando oficialmente os membros da Comissão Julgadora que atuarão na 1ª Edição do Concurso Nacional Zeno Veloso de Estudos Notariais e Registrais.

Para assegurar a regularidade, a transparência e a qualidade da avaliação dos trabalhos submetidos, a portaria nomeou uma comissão de alto nível jurídico e acadêmico. Conforme o Art. 3º do documento, todos os integrantes deverão observar rigorosos deveres de imparcialidade, confidencialidade e independência.

A Comissão Julgadora do Concurso Nacional Zeno Veloso – Edição 2026 é composta pelos seguintes membros:

• Ministro Sérgio Kukina: Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrante da Primeira Turma e Primeira Seção.
• Maurício Zockun: Advogado, Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito Tributário (PUC-SP).
• Leonardo Brandelli: Registrador em Jundiaí (SP), Pós-Doutor em Direito (Universidade de Salamanca) e Doutor (UFRGS).
• Hercules Alexandre da Costa Benício: Tabelião e Registrador (DF), Doutor e Mestre em Direito (UnB).
• José Paulo Baltazar Junior: Registrador em Campo Grande (MS) e Presidente do IRIB. Doutor e Mestre em Direito (UFRGS).
• Flávia Pereira Hill: Registradora Civil (RJ), Doutora e Mestre em Direito (UERJ).
• Raphael Abs Musa de Lemos: Registrador (DF), Doutor e Mestre em Direito Civil (PUC-SP).
• Reinaldo Velloso dos Santos: Tabelião de Protesto em Campinas (SP), Doutor e Mestre em Direito Comercial (USP).
• Larissa Prado Santana: Tabeliã de Notas em Belém (PA), Doutora em Direito Constitucional (IDP).

Neste ano de 2026, o concurso traz como tema central a “Regulação da Atividade Notarial e Registral: Limites, Autonomia e Aperfeiçoamento”. A iniciativa, que tem caráter permanente e periodicidade anual, busca estimular a produção acadêmica, o fomento à reflexão crítica e o reconhecimento de trabalhos inéditos que contribuam para o aperfeiçoamento do serviço público delegado aos cartórios brasileiros.

O certame presta uma justa homenagem ao jurista paraense Zeno Veloso, reconhecido como um dos grandes nomes do Direito brasileiro e uma eterna referência para a atividade notarial e registral no país.

Os autores interessados em participar desta primeira edição devem consultar o edital e o regulamento oficial para a formatação adequada de seus artigos jurídico-científicos. O prazo final para inscrição e envio dos artigos é até o dia 7 de outubro. 

Para mais informações sobre o Concurso Nacional Zeno Veloso e acesso à íntegra da Portaria ENNOR Nº 01/2026, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR e ENNOR