Anoreg/PR participa do Encontro Notarial Sul com debates sobre atuação extrajudicial e proteção às mulheres

Anoreg/PR participa do Encontro Notarial Sul com debates sobre atuação extrajudicial e proteção às mulheres

Representantes da Anoreg/PR integraram a programação do evento em Curitiba, com participação em painéis sobre a atividade notarial e registral e apresentação do Cartório Acolhedor, iniciativa voltada à inclusão profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) participou do Encontro Notarial Sul e do II Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizados nos dias 16 e 17 de outubro, em Curitiba. A presença de representantes da entidade na programação incluiu debates sobre a atividade extrajudicial, a participação feminina no setor e a atuação social dos cartórios, com destaque para o projeto Cartório Acolhedor.

Um dos momentos da programação foi o painel “Papel do Notariado no Combate à Vulnerabilidade Feminina: Projeto Cartório Acolhedor”, realizado na sexta-feira (16). A atividade reuniu Mônica Dalla Vecchia, vice-presidente da Anoreg/PR e titular do Serviço Distrital do Boqueirão; Nara Darliane Dors, titular do Serviço Distrital do Pinheirinho e diretora do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) e da Anoreg/PR; e Débora Cassiano Redmond, juíza auxiliar da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Durante o painel, Nara Darliane Dors apresentou a plataforma Cartório Acolhedor e explicou como os titulares de serventias podem aderir à iniciativa, acessar o sistema e disponibilizar vagas de emprego, estágio e capacitação para mulheres atendidas pelo projeto.

Desenvolvido pela Anoreg/PR, pelos Institutos Membros e pelo TJPR, por meio da Corregedoria da Justiça e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), o Cartório Acolhedor busca aproximar mulheres em situação de violência doméstica e familiar de oportunidades profissionais nas serventias extrajudiciais. A iniciativa utiliza a estrutura dos cartórios para contribuir com a autonomia financeira e a construção de novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

A apresentação também orientou os participantes sobre os procedimentos para adesão à plataforma e divulgação de vagas, incentivando a participação de mais serventias na iniciativa.

A Anoreg/PR também esteve presente na programação de sábado (17), durante o painel “Mulheres do Extrajudicial”. A mesa foi presidida por Mariana Carvalho Pozenato Martins, titular do 2º Registro de Imóveis em Curitiba e diretora da Anoreg/PR.

O vice-presidente da entidade, Renato Farto Lana, também participou do evento e presidiu o o painel “Eficácia Transfronteiriça de Casamentos, Divórcios e Inventários Realizados no Exterior”.

A mesa reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os efeitos jurídicos de atos familiares e sucessórios realizados fora do país, incluindo questões relacionadas aos regimes de bens, aos registros imobiliários e aos procedimentos necessários para que casamentos, divórcios e inventários realizados no exterior produzam efeitos no Brasil.

Diálogo institucional e atualização profissional

A realização conjunta do congresso e do encontro regional também colocou em pauta a interlocução entre a advocacia, o Notariado e os registros públicos, instituições que participam de diferentes etapas da formalização de atos e da prevenção de conflitos. Os temas apresentados ao longo do segundo dia evidenciaram a variedade de questões técnicas envolvidas nessa atuação e a necessidade de acompanhar as mudanças normativas que afetam os procedimentos extrajudiciais.

A presença de especialistas de diferentes estados permitiu tratar de questões que, embora façam parte da rotina dos serviços extrajudiciais, podem apresentar diferenças de interpretação, aplicação normativa e procedimento conforme a natureza do ato e a legislação envolvida.