Iniciativas ampliam a capacitação dos profissionais dos cartórios para prevenir a violência patrimonial e promovem oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica

A capacitação dos profissionais dos cartórios e a ampliação das oportunidades de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica estão entre as iniciativas desenvolvidas no Paraná para fortalecer a rede de proteção feminina. A Escola de Escreventes do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) e o Programa Cartório Acolhedor, da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), contribuem para esse trabalho por meio da formação profissional, do acolhimento e da promoção da autonomia financeira.

As ações ganham relevância diante das diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 24 de abril de 2026. A norma estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à violência patrimonial e reforça a necessidade de atendimento humanizado, seguro e atento a possíveis situações de vulnerabilidade nas serventias extrajudiciais.

Escola de Escreventes oferece capacitação gratuita

Criada para ampliar o acesso à qualificação profissional nas serventias extrajudiciais, a Escola de Escreventes do RIB-PR disponibiliza conteúdos de ensino a distância voltados à formação dos profissionais do setor.

Entre os materiais oferecidos está a capacitação relacionada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, tema que exige atenção das equipes durante a realização de atos notariais e registrais. O conteúdo busca contribuir para que os profissionais reconheçam situações que possam envolver coação, pressão psicológica ou restrições à livre manifestação de vontade e estejam mais preparados para agir de maneira adequada.

O Provimento nº 222/2026 do CNJ reforça a importância desses cuidados ao estabelecer diretrizes para a proteção das mulheres no ambiente extrajudicial. Entre as medidas previstas estão a preservação da privacidade, o atendimento reservado, o uso de linguagem acessível e a adoção de cautelas diante de possíveis situações de violência patrimonial.

O acesso à Escola de Escreventes é gratuito e aberto aos profissionais das diferentes especialidades extrajudiciais.

Acesse: rib.escoladeescreventes.org.br

Cartório Acolhedor promove inclusão profissional

Além da capacitação, o Paraná conta com o Programa Cartório Acolhedor, iniciativa da Anoreg/PR, em parceria com entidades extrajudiciais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Corregedoria da Justiça e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).

O programa busca ampliar as oportunidades de emprego, estágio e formação profissional nas serventias extrajudiciais para mulheres que vivenciam ou vivenciaram situações de violência doméstica e familiar. A proposta aproxima essas mulheres de oportunidades no mercado de trabalho e incentiva a construção de caminhos para a independência financeira.

Inicialmente desenvolvido como projeto-piloto em Curitiba e na Região Metropolitana, o Cartório Acolhedor está em processo de expansão para todo o Paraná. A iniciativa também mobiliza as serventias interessadas em participar da rede de acolhimento e contribuir para a inclusão profissional dessas mulheres.

A autonomia financeira é um dos fatores que podem ajudar mulheres em situação de violência a reconstruir suas trajetórias e romper ciclos de dependência. Nesse sentido, a participação dos cartórios pode representar uma oportunidade concreta de acesso ao trabalho e de fortalecimento da independência.

Conheça o programa e saiba como participar: www.cartorioacolhedor.com.br

Preparação e acolhimento na rotina dos cartórios

A Escola de Escreventes e o Cartório Acolhedor atuam em frentes complementares: enquanto a capacitação contribui para preparar os profissionais para identificar e lidar com situações de vulnerabilidade, o programa de inclusão profissional amplia as possibilidades de acolhimento e geração de oportunidades para mulheres.

Com as diretrizes do Provimento nº 222/2026 do CNJ, a atenção à prevenção da violência patrimonial reforça a importância de equipes preparadas e de iniciativas que contribuam para a proteção e a autonomia feminina.

Os cartórios paranaenses podem acessar gratuitamente os conteúdos da Escola de Escreventes e conhecer as formas de participação no Programa Cartório Acolhedor, fortalecendo sua atuação tanto na qualificação profissional quanto na construção de oportunidades para mulheres em situação de violência doméstica.