INFORMAÇÃO

Informamos a todos os Notários e Registradores que a ANOREG-PR está acompanhando com atenção e, através de novo Advogado de Brasília, tomando as medidas de recurso contra a cassação da liminar, objetivando a exclusão do teto constitucional remuneratório incidentes sobre os emolumentos.

O recurso foi protocolado tempestivamente, e os autos  encontram-se com o Desembargador  relator para reexame, e não se tem garantia da concessão da medida, nem da data do posicionamento da Justiça sobre o assunto até o dia 30 próximo vindouro.

Assim sendo, sugerimos as devidas cautelas e providências de todos para, na eventualidade do insucesso judicial, atentem para inicial cumprimento do disposto nas determinações  e exigências da Corregedoria de Justiça do Paraná, exaradas no processo SEI nº 0059549-40.2015.8.16.16.6000.