Autor: Admin Anoreg

Entenda os requisitos e a documentação necessária para a obtenção da pensão por morte na união estável Um dos benefícios oferecidos pelo INSS é a pensão por morte que é concedida aos dependentes do falecido(a), incluindo inclusive os casos de união estável mesmo as que não são comprovadas antes do óbito. Porém para receber a…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares. A PEC 39/11 será enviada ao Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Alceu…

DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997,…

Modelo foi anunciado, nesta quarta-feira (23), pelo governo federal. Número do documento será unificado no país por meio do CPF. O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. A ideia é unificar o número do documento com todas unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Física (CPF). Veja…

Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário. No artigo selecionado para esta edição do Boletim do IRIB, o autor buscou analisar a ligação entre o sistema registral imobiliário e a proteção do meio ambiente. Como resultado de sua pesquisa, Gustavo Luz Gil concluiu que existem ao menos três…