Autor: Admin Anoreg

Lei 19.972/2019 foi criada pela Assembleia Legislativa do Paraná e é mais um mecanismo para tentar diminuir os casos de violência doméstica Somente em 2021, 18 mil mulheres sofreram algum tipo de violência, dentro de casa, aqui no Paraná, segundo dados do Tribunal de Justiça do estado. Este número pode ser ainda maior, já que…

Como forma de celebrar as principais conquistas do Judiciário o mês contará com uma intensa agenda de atividades  O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) completa, em agosto deste ano, 130 anos de história. Embora houvesse, anteriormente, um sistema judiciário rudimentar na região no início do século XVIII, apenas em 1891 foi oficialmente…

Capacitação vai abordar o Provimento nº119 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e a Resolução nº 392/21 referente ao Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento O curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia), promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), vai abordar questões relacionadas ao  Provimento nº 119…

EDITAL Nº 04/2021 - DCPFD HABILITAÇÃO DE AGENTES DELEGADOS/SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA QUE SE ENCONTRAM SEM SERVENTIA, DECORRENTE DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 80/2009-CNJ OU DE DECISÃO DE PCA/CNJ, PARA RESPONDER PRECÁRIA E INTERINAMENTE POR SERVIÇO NOTARIAL E/OU REGISTRAL O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros, está em vigor desde setembro de 2020. Mas só a partir deste domingo (1º) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções a quem descumprir.  O prazo quase um ano foi determinado pelo…