Autor: Admin Anoreg

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas de intimar uma devedora fiduciante por meio de oficial de justiça. Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido;…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (RNSVO). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º…

O Paraná é exemplo em leis de proteção à mulher. Lei paranaense está em vigor desde final do mês de maio Usar um “X” vermelho na palma da mão. Uma medida simples, mas que pode ajudar a mulher vítima de violência, sem que ela se exponha para o agressor. É esse o objetivo da lei…

Inscrições podem ser feitas até dia 18 de agosto, às 17h, exclusivamente pelo site oficial As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), foram prorrogadas até o dia 18 de agosto, às 17h, no horário de Brasília. Todos os cartórios brasileiros, de…

Logo nos primeiros casos enfrentados é comum se debater diante de questões pontuais como - no já complexo procedimento de USUCAPIÃO.  Logo nos primeiros casos enfrentados é comum ao (à) Advogado (a) inexperiente – especialmente àqueles não familiarizados às questões REGISTRAIS, NOTARIAIS e IMOBILIÁRIAS – se debater diante de questões pontuais como – no já…