Autor: Admin Anoreg

Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião  A USUCAPIÃO só terá êxito se cabalmente forem demonstrados os requisitos exigidos pela Lei, dentre eles o TEMPO necessário de posse qualificada para a aquisição. Segundo as regras do Código Civil atual, os prazos podem ser de 02 (DOIS),…

Sistema brasileiro  O sistema de transmissão da propriedade imobiliária que vigora no Brasil atualmente é o do título e modo, pelo qual a transferência dos imóveis se efetiva, em regra, com o registro do contrato realizado entre as partes na serventia extrajudicial de Registro de Imóveis. No entanto, até o início do século XX, vigorava…

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil do filho, ao lado do pai biológico. Para o colegiado,…

Corte paranaense atingiu 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 27 de setembro, o Justiça em Números 2021. O relatório apresenta dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade da Justiça brasileira, abrangendo os 90 órgãos do Poder Judiciário do país. O…

A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada transformação digital que a nossa sociedade atravessa. As novas tecnologias, tão presentes no nosso dia a dia, se alimentam de muitos dados. Acredite que até mesmo quando estamos dormindo compartilhamos dados, como por exemplo a nossa geolocalização. Lá se vão…