A execução extrajudicial de dívida hipotecária se submete ao efetivo controle judicial, sendo o devedor intimado para acompanhar o caso, podendo impugnar o desenrolar do procedimento se forem observadas irregularidades. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, que em julgamento virtual, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela constitucionalidade da execução de dívida hipotecária, prevista na…
Autor: Admin Anoreg
CNJ – Esforço de magistrados e servidores garante tramitação de processos de adoção na pandemia
Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar – escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais – das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem empenhados em dar andamento às ações. O juiz da Vara da Infância e da…
Seminário da OAB-SP discute a desjudicialização da execução civil
Primeiro dia do encontro contou com a participação de juristas e professores para debater o Projeto de Lei 6.204/2019 que está tramitando no Congresso Nacional Com o objetivo de debater a desjudicialização da execução civil, a Comissão Especial de Direito Processual Civil da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP),…
Anoreg/PR promove “Drive-thru Dia de Fazer a Diferença” em parceira com Sesc-PR
Ação acontecerá neste sábado (10), das 10h às 17h, nas unidades Sesc do estado A Associação de Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), em parceria com o Sesc-PR, realizará, neste sábado (10.04), das 10h às 17h, o “Drive-thru Dia de Fazer a Diferença”, ação desta semana da Campanha Sesc de Material Escolar. A…
Rota Jurídica – Dupla maternidade: juiz reconhece direito de criança ter em seu registro o nome das duas mães
O juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, determinou que conste no registro de nascimento de uma criança gerada por inseminação caseira o nome das duas mães, um casal homoafetivo. O magistrado reconheceu a maternidade socioafetiva de uma delas em relação à menor. Conforme o…